O Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC), apresentado nesta segunda-feira (22/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz estímulos à pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV digital e aos bens de microeletrônica (semicondutores).
O programa traça as metas do governo federal para os próximos quatro anos e amplia os benefícios de vários projetos da primeira gestão. Um exemplo é a criação do Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD). As empresas que aderirem ao programa serão beneficiadas com redução zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e da Cide, que recaem sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares. Os conversores para sinal digital, chamados set-top box, ficam de fora das vantagens do PATVD, pois contarão com os incentivos da Zona Franca de Manaus.
Já as empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (Padis) terão condições semelhantes às daquelas que ingressarem no programa da TV digital, destacando-se que no caso dos semicondutores ainda será acrescida a isenção do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). O benefícios valem também para a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares.
O governo não tem o valor estimado sobre o impacto fiscal nas duas áreas, ?por se tratar de setores em implantação?.
Outro destaque do PAC foi a ampliação dos limites de apoio para a compra de microcomputadores e notebooks, uma vez que os limites atuais de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passarão para R$ 4 mil em ambos os casos. O governo tem a previsão de alocar cerca de R$ 200 milhões nesse projeto, que já vem produzindo um grande impacto na venda do produto.
Com informações da Agência Brasil.
