Dando continuidade à agenda de inovação e modernização dos meios de pagamentos no Brasil, o Banco Central anunciou em dezembro de 2024 uma série de mudanças nas regras de emissão e liquidação de boletos bancários, por meio da resolução 443/2024, e que passam a vigorar em 3 de fevereiro deste ano. Além de proporcionar mais segurança, agilidade e transparência nas transações, beneficiando empresas e consumidores, as novas normas reforçam o trabalho do BC para avançar na transformação digital do país.
Uma das principais inovações é a possibilidade de pagar boletos bancários via Pix. Embora esse método já fosse utilizado, a resolução formaliza essa prática, proporcionando maior comodidade e eficiência no processo de pagamento. O Pix, que se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil em 2024, segundo o estudo "O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro" do Banco Central, tem um papel central nesse avanço. A pesquisa mostrou que mais de 76% dos brasileiros utilizam o Pix, sendo este o principal meio de pagamento para 46% dos entrevistados, uma grande evolução em relação aos 17% registrados em 2021. Com a nova regulamentação, os pagamentos de boletos serão feitos instantaneamente, trazendo mais rapidez para os consumidores e empresas, que antes tinham que aguardar até o dia seguinte para a confirmação do pagamento.
Outra mudança relevante, e na minha opinião, a mais significativa, é a introdução do boleto de cobrança dinâmico. Essa nova modalidade visa aumentar a segurança em pagamentos relacionados a dívidas, como as realizadas por meio de duplicatas estruturais. O boleto dinâmico estará vinculado ao título de dívida, sendo emitido digitalmente por sistemas autorizados pelo Banco Central. Esse mecanismo permite maior transparência tanto para o pagador quanto para o credor, já que é possível verificar, no momento do pagamento, se o beneficiário é realmente o detentor dos direitos sobre o título. Caso haja qualquer discrepância, o usuário poderá cancelar a operação imediatamente, o que contribui para a prevenção de fraudes.
Além disso, a resolução estabelece a criação de uma estrutura para a gestão da convenção de arranjo, envolvendo importantes entidades do setor financeiro, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Essa estrutura fortalecerá a governança entre as instituições que participam dos arranjos de boletos, assegurando boas práticas no setor.
Na prática, essas mudanças representam avanços consideráveis para empresas e consumidores. As principais transformações incluem a maior agilidade e comodidade nos pagamentos, o aumento da segurança contra fraudes e o alinhamento das instituições financeiras para garantir boas práticas no setor. Essas medidas representam um marco na modernização do sistema financeiro brasileiro, que já é reconhecido internacionalmente, especialmente após a criação do Pix e do Open Finance. No entanto, o caminho da inovação é contínuo, e ainda há espaço para novas melhorias que tornem o ambiente financeiro mais competitivo, seguro e centrado no cliente.
Acredito que, com a evolução constante e o estreitamento da relação entre empresas e consumidores, estamos cada vez mais próximos de um futuro digital e conectado.
Danilo Porto, sócio da QI Tech.
