Os computadores, aparelhos de TV e celulares vendidos para os consumidores com deficiência visual e auditiva devem ficar isentos da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta consta de projeto de lei do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG).
Para tanto, os aparelhos de TV devem ser fornecidos com o recurso closed caption (legenda oculta), enquanto celulares ter a função para enviar e receber mensagens e os computadores ter recurso que possibilite o acesso de deficientes aos programas e à internet.
Se quiser vender o produto a pessoas que não sejam deficientes antes de transcorridos quatro anos, o comprador deverá recolher o imposto não cobrado.
A proposta mantém, no entanto, os direitos de crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na industrialização dos produtos.
Segundo o deputado, o projeto foi elaborado para facilitar a comunicação e o acesso à informação de deficientes visuais e auditivos. O parlamentar lembra que, atualmente, só existe isenção de IPI para os automóveis adquiridos por portadores de deficiência física, visual e mental.
A proposta foi anexada ao projeto de lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
