O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) abriu uma consulta pública para avaliar a qualidade dos serviços de internet em banda larga móvel 3G. Por meio de comunicado, o órgão diz que a consulta terá prazo de 60 dias e seu objetivo será colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto. A consulta irá até o dia 18 de abril.
O MPF afirmou que recentemente abriu um inquérito civil a partir de uma representação da associação de defesa do consumidor ProTeste para apurar eventual prejuízo aos consumidores, em face da má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G.
Na representação da entidade, constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, velocidade diferente do que foi contratado, mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.
Para o procurador da República, Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor. "Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades."
- Averiguação
