Mesmo ainda em análise na Casa Civil da Presidência da República e sem tramitar no Congresso Nacional, o projeto de lei que visa regulamentar os serviços de terceirização no Brasil já vem causado bastante barulho, principalmente entre as empresas no setor de tecnologia da informação.
Elaborado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o projeto é apontado pelas empresas como responsável por um possível fim dos serviços de terceirização no país e bastante prejudicial para as pequenas e médias empresas.
Para o vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Rio Grande do Sul (Assespro-RS), Reges Bronzatti, o problema é que o projeto foi elaborado num pacto feito entre o governo e as centrais sindicais, deixando o empresariado e os empreendedores de fora da negociação. "O problema é que na cabeça do governo toda terceirização é ilegal e não paga direitos trabalhistas, então foi decidido acabar com toda a terceirização, em vez de tentar combater a parte do empresariado que faz contratos ilegais de terceirização", ataca.
Uma amostra de quão prejudicial é o projeto, segundo Bronzatti, está no parágrafo 3º, que obriga as empresas contratantes de serviços terceirizados a procurar o sindicato do setor com antecedência mínima de 120 dias para explicar os motivos da terceirização, a quantidade de trabalhadores envolvidos, tanto externos quanto internos, a redução dos custos e as metas pretendidas e os locais da prestação de serviços para que o sindicato avalie se o contrato pode ser aprovado ou não. Para Bronzatti, exigências como esta colocam o empresariado nas mãos dos sindicatos e, "do ponto de vista do empreendedor, essa lei não tem como prosperar".
Procurado pela reportagem de TI INSIDE Online, o Ministério do Trabalho e Emprego explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto ainda está em período de apreciação pela Casa Civil e, enquanto não for aprovado, não pode comentá-lo.
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