Em audiência pública promovida pela Comissão Especial de Redes Digitais de Informação nesta terça-feira, 22/4, representantes do Executivo defenderam o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para democratizar o acesso a esses serviços nas redes de ensino.
A comissão analisa o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que obriga as escolas públicas e privadas a universalizarem o acesso à internet até 2013.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1776/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a construção de redes de informática interligando os municípios brasileiros, além de redes locais que popularizem o acesso à internet.
Para isso, o projeto faz adequações à redação da Lei 9.998/00, que institui o Fust, tornando a aplicação dos recursos mais abrangente. Também define que as licitações destinadas a aplicar os recursos do fundo serão regidas pela Lei das Licitações (8.666/93), sendo permitida a participação de todos os fornecedores que puderem executar os fornecimentos licitados, e não apenas as prestadoras de serviços de telecomunicações.
De acordo com Cezar Santos Alvarez, da Presidência da República, a medida beneficiará os alunos do ensino fundamental atualmente matriculados na rede pública municipal. Na rede privada, quase a totalidade dos alunos desse nível de ensino já tem acesso à internet em sala de aula, complementou.
A superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Enilce Nara Versani, disse que a aprovação da proposta representará um marco nas políticas de ampliação do acesso à internet nas escolas. "O projeto é inovador em vários aspectos, como a integração das redes de bibliotecas públicas, a realização de convênios e a instalação de internet de alta velocidade nas escolas", enfatizou.
Pela proposta do governo, toda escola deverá ter um computador com acesso à internet, em cada turno, para grupos de dez alunos. Para garantir o cumprimento das metas, o projeto altera a lei que instituiu o Fust e estipula que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais. A reserva de recursos para implementação das redes, de acordo com o projeto, se aplica também a instituições de saúde e bibliotecas públicas.
Dados do Ministério da Educação indicam que menos de 5% dos estudantes dos ensinos fundamental e médio na rede pública contam com internet na escola. Ou seja, do total de 54 milhões de alunos matriculados, apenas 2,5 milhões têm oportunidade de acesso à internet no ambiente de ensino.
Regulamentação do Fust
O relator do projeto na comissão especial, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), destacou a necessidade de ser feita uma análise da atual legislação sobre telecomunicações e sobre a regulamentação específica do Fust para agilizar a tramitação da matéria.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), nas próximas semanas serão ouvidos representantes de organizações não governamentais (ONGs).
O deputado Paulo usa o exemplo do programa Interlegis – que permite a interação do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal – como um exemplo a ser seguido pelas outras esferas do poder. "As prefeituras poderiam ter um choque de gestão significativo caso dispusessem de uma rede similar à Interlegis conectando os municípios brasileiros", acredita Lustosa.
"Além disso, uma infra-estrutura desse tipo seria facilmente integrável às bases de dados dos executivos federal e estaduais, gerando um rico fluxo de informações essenciais para um acréscimo de eficiência e eficácia no trato da coisa pública", acrescenta.
Na avaliação de Lustosa, essa rede municipal pode também ser aberta à população, garantindo em larga escala a universalização da internet no Brasil, principalmente nos municípios menores e mais pobres.
Com Agência Câmara
