A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai realizar o seminário "As Novas Telecomunicações Brasileiras". De acordo com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), autor da proposta aprovada no dia 16/5, ao final do encontro serão divulgadas as conclusões dos debates, para levar a discussão a todos os setores interessados.
O seminário, que ainda não tem data marcada, será realizado em parceria com o Ministério das Comunicações, com a Anatel e com o Senado.
Dentre os temas a serem discutidos, Bittar destaca a convergência tecnológica e de negócios; a origem do conteúdo (nacional ou estrangeiro) nos meios de comunicação; a preservação de conteúdos regionais; a licitação da terceira geração da telefonia celular; as licitações de freqüências para a prestação do serviço de banda larga; a universalização do acesso aos serviços de telecomunicações, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações, e especialmente da internet; a extensão da internet a todos os municípios brasileiros; a mudança da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); a internet pública; a situação da indústria de telecomunicações; e os projetos de lei 29/07, 70/07 e 332/07.
De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o Projeto de lei 29/07 dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.
Já o Projeto de Lei 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é relativo à produção, à programação e ao provimento de conteúdo nacional para os veículos de comunicação eletrônica. Do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o PL 332/07 refere-se à produção, à programação, ao provimento, ao empacotamento e à distribuição de comunicação social eletrônica.
