o Instituto brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que encaminhou à Anatel uma carta nesta segunda-feira, 22, cobrando sanções à Telefônica pelo descumprimento do despacho da agência que determinou a suspensão das vendas de novas assinaturas do serviço de acesso à internet em banda larga da operadora, o Speedy.
De acordo com o despacho, a empresa só será autorizada a retomar as vendas quando comprovar que tomou as medidas necessárias para impedir novos colapsos no sistema. A multa por descumprimento é de R$ 15 milhões.
A agência também fixou um valor de R$ 1.000 para cada unidade do Speedy vendida e habilitada durante a vigência da proibição. Além disso, a operadora terá de informar aos clientes sobre a suspensão com a seguinte mensagem: "Em razão da instabilidade da rede de suporte Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização".
Apesar de notificada com a publicação no Diário Oficial, os técnicos do Idec constaram, em ligação feita nesta manhã à Telefônica, que a empresa continua comercializando o serviço, em claro desrespeito ao despacho da agência. Além disso, os atendentes não estão informando aos consumidores sobre a suspensão do serviço e seus motivos.
Para a advogada do Idec Estela Waksberg Guerrini, "sem a concorrência no setor, nenhuma medida será de fato eficaz para melhorar a qualidade do serviço e reduzir os preços". Apesar de considerar positivo o fato de "a Anatel finalmente fazer alguma coisa", ela considera que a medida demorou demais, porque faz tempo que há evidências de que a Telefônica não oferece um bom serviço e desrespeita os direitos dos consumidores.
Além disso, o Guerrini aponta que a proibição da comercialização é pouco, pois há evidências suficientes para aplicar multa desde já e que é preciso urgentemente tomar outras medidas para promover a concorrência no setor.
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