LGPD: Multas e sanções entram em vigor em agosto e 84% das empresas brasileiras não estão preparadas

Faltam 3 meses para entrar em vigor as multas e sanções da nova lei de proteção de dados (LGPD) e cerca de 84% das empresas ainda não se adaptaram às novas regras estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo o CEO da Codeby, Fellipe Guimarães, os empresários devem estar atentos e adequarem seus sites de acordo com a nova lei. "O e-commerce não é apenas a sua loja virtual, é o canal digital da sua empresa. O empresário brasileiro deve se preocupar em garantir a segurança dos dados porque é uma referência de qualidade e preocupação com o seu cliente".

LGPD é a abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que garante a segurança de dados de pessoas físicas, promulgada em agosto/2018 com um período de 2 anos para entrar em vigor.

As empresas físicas ou online, de acordo com a Lei 13.709.2018, precisam prestar contas de como os dados de seus clientes devem ser coletados, armazenados, processados e destruídos.

Toda informação que possa identificar o cidadão terá uma política de uso e privacidade. A empresa deve especificar e detalhar os processos internos de arquivo, quem tem acesso e como serão utilizadas essas informações. Qualquer inconformidade está sujeita a multa, sanção pelo órgão ANPD ou sujeito a processo judicial por vazamento de informações confidenciais do consumidor.

As empresas que já tinham uma plataforma bem desenvolvida, com uma estrutura, logística e atendimento online diferenciado, saíram na frente. Foi o caso da marca de calçados femininos La Femme, referência no segmento de calçados flats com pedrarias no Brasil, que possui um parque fabril de 2.500 m² e duas lojas físicas abertas (Araçatuba e Birigui).

Implantação da LGPD

No primeiro trimestre de 2021, a Codeby realizou uma pesquisa com cerca de 130 profissionais, que se inscreveram no curso sobre LGPD na plataforma Udemy, e responderam questões relacionadas à preocupação em implantar as novas regras da LGPD no negócio.

Segundo o estudo, os profissionais que mais demonstraram interesse em entender e colocar em prática a LGPD foram os residentes da região sudeste, com 47%; em seguida, a região sul, com 22,5%, e 14,7% na região nordeste.

Entre os ramos de atividade, o grupo que demonstrou mais interesse pelo tema foram os profissionais das áreas de desenvolvimento, marketing, e-commerce e software, com 65,2%, seguidos pelos que atuam em serviços corporativos, jurídicos, financeiros e recrutamento com 29,6%, serviço ao consumidor, educação e saúde com 14% e indústrias e manufaturas com 6,2%.

Entre as principais dificuldades encontradas por esses profissionais, estão:
• 42,6% – Falta de informação sobre o assunto;
• 29,5% – Encontrar pessoas especialistas no assunto;
• 18,6% – Prazo de implantação;
• 9,3% -Contar com empresas capacitadas para conceder suporte na implantação.

Na pesquisa realizada com a base da Codeby, entrevistados que fizeram o curso, cerca de 93% dos profissionais que responderam a pesquisa sinalizaram que ainda não implantaram a LGPD no site da empresa que trabalham. No entanto, na base de clientes diretos da empresa mais de 95% já se adequou à nova lei de proteção de dados.

"Nosso trabalho dos últimos anos foi conscientizar o empresário e dono de um negócio digital, que tem interesse em usar nossas plataformas e serviços, em implantar o nosso software no site e entrar em conformidade antes mesmo da lei LGPD entrar em vigor no Brasil", destacou Guimarães.

Todavia, a realidade desse percentual não condiz com a realidade da maioria das empresas brasileiras. A fama de deixar para última hora não é apenas do consumidor que deixa suas compras para última hora, como em véspera de datas comemorativas. Um levantamento feito pela consultoria ICTS Protiviti mostrou que 84% das companhias brasileiras não estão preparadas para as novas regras de privacidade de dados.

Importante ressaltar que a LGPD não afeta apenas empresas que atuam no online. Para Ítalo Nogueira, presidente da Federação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), todos os negócios terão que se adaptar à LGPD, seja online ou físico.