A atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) concentrada nos contratos de TI do governo virou uma dor de cabeça para os órgãos públicos. Alguns deles alegam que levaram anos até chegar a um edital de licitação a contento do órgão fiscalizador.
Depois de dois anos e meio de editais suspensos pelo TCU, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) conseguiu chegar, com orientação do órgão, a um edital recomendado como modelo. Inicialmente, o TCU determinou a divisão de uma licitação em cinco. ?Três licitações já foram concluídas, mas exigiu uma paciência grande?, diz o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MDIC, José Osvaldo da Silva. Agora, ele diz que já sabe qual é o caminho.
Há duas semanas, o Tribunal suspendeu uma licitação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão da Presidência da República. Nem mesmo a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle do Executivo, escapou ao rigor do TCU: no início do ano, teve suspenso um edital para contratar serviços. ?Os gestores de TI têm sentido dificuldade?, comenta José Geraldo Loureiro Rodrigues, diretor de TI da CGU.
A própria CGU, junto com o TCU, têm feito seminários para esclarecimento aos gestores, mas o ideal, informa ele, é ter um modelo de referência. Outro exemplo é a Advocacia Geral da União (AGU), que está com uma licitação em fase final para contratar serviços. ?Até que enfim?, suspira uma fonte, que não quis que seu nome fosse revelado. ?Foram anos e anos de editais suspensos pelo TCU até chegar ao modelo exigido. ?Agora, todo mundo liga pedindo cópia do edital?, conta.
A maior dificuldade, de acordo com a fonte, foi a falta de conhecimento para a especificação técnica. Na maioria das vezes, a decisão do TCU é tomada a partir de reclamação de alguma empresa, que se sente prejudicada pelas regras do edital. Há uma conseqüência ruim: projetos são adiados e reduzem a entrada de dinheiro no mercado, comenta uma fonte. O ITI, por exemplo, ia investir R$ 3 milhões no projeto neste ano.
Para resolver o problema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento vai reformular a Instrução Normativa 18, que trata da contratação de serviços, e criar um capítulo somente sobre contratação de serviços de TI.
De acordo com a SLTI, o capítulo vai conter regras sobre especificações, contratação, gestão e terceirização. O documento, que entrará em consulta pública no próximo mês, foi elaborado com apoio da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União, da CGMI do Ministério do Planejamento e do próprio TCU.
