A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados realiza reunião na quarta-feira, 24, para votar vários requerimentos, entre os quais estão as propostas de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.
A comissão foi instalada em junho para analisar a terceirização, assunto que é objeto de diversas ações judiciais e que afeta principalmente os setores de telecomunicações e tecnologia da informação. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente e o deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator da proposta.
Mabel é o autor da principal proposta sobre terceirização em tramitação na Câmara – o Projeto de Lei 4330/04. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
O documento aponta que a responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Já os sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária. Ou seja, a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas. As informações são da Agência Câmara.
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