A lei contra crimes cometidos por meio da internet será tema de um seminário a ser realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 24. O debate abrangerá temas como tipos penais, formas de investigação, direitos fundamentais e cidadania, e economia e segurança.
A discussão foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). Eles explicam que o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado e retornou para analise das alterações.
Para os três deputados, as exposições demonstraram que ainda há necessidade de esclarecimento sobre diversos pontos abarcados pelo PL 84/99. Entre os convidados para o debate estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho; o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares; o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos; e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski.
Além deles, também devem participar o professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino; o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral; a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger.
Vale ressaltar que em 13 de julho já havia sido realizada uma audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema. As informações são da Agência Câmara.
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