Portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta segunda, 22, no Diário Oficial da União, cria projeto de implantação e manutenção das Cidades Digitais. O objetivo é construir redes locais de comunicação, promover a produção e a oferta de conteúdos e serviços digitais e facilitar a apropriação de tecnologias de informação e comunicação pela gestão pública local e pela população.
Será implantada infraestrutura de conexão entre os órgãos públicos e a Internet, instalados pontos públicos de acesso à Internet e serão oferecidas bolsas para formação de agentes de inclusão digital, para que estes atuem como monitores e multiplicadores em espaços públicos de uso das tecnologias digitais.
As ações de implantação das Cidades Digitais serão implementadas pelo Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, em parceria com outros órgãos e entidades da administração pública federal. Já a gestão e a manutenção das Cidades Digitais ficarão sob a responsabilidade das prefeituras dos municípios atendidos. A responsabilidade pelo planejamento, elaboração de editais, acompanhamento e avaliação da implementação da infraestrutura de conexão será compartilhada com a Telebrás, com a qual será firmado um acordo de cooperação técnica renovável a cada ano.
Os municípios atendidos serão selecionados anualmente com base em um edital público, sendo que serão priorizados aqueles com menores níveis de desenvolvimento humano e maiores dificuldades de acesso à Internet.
- Inclusão
