O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realiza Audiência Pública na próxima terça-feira, 26, para colher sugestões e contribuições à documentação disponibilizada para consulta pública da concessão da Lotex, serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva.
O negócio de loteria instantânea consiste na utilização de bilhetes impressos ou virtuais, gerados com base numa estrutura de premiação estabelecida e conhecida previamente, na qual o apostador descobre se foi o ganhador sem a dependência de nenhum evento externo (como um sorteio).
Desde o dia 12 de setembro, está disponível no site do BNDES o link para a Sala de Informações (data room)com a documentação do processo de concessão da outorga do serviço da Lotex, compreendendo Análise do Marco Jurídico, Plano de Negócios e minutas de Contrato e Edital (ambas com versões em português e inglês).
Também desde o dia 12 está no ar uma Consulta Pública onde qualquer pessoa pode dar sugestões e contribuições, por e-mail, acerca dos documentos do processo licitatório. A Consulta Pública receberá contribuições até as 18h do dia 11 de outubro de 2017.
A Audiência Pública do dia 26 será conduzida pelo BNDES e pelo Ministério da Fazenda e contará com uma apresentação do projeto de desestatização da Lotex, seguida de respostas a questionamentos por escrito apresentadas na própria audiência, e finalizando com manifestações orais da plateia, pela ordem de inscrição. Os resultados da Audiência Pública serão publicados em relatório, que ficará publicado na Sala de Informações do projeto.
Etapas do processo
O processo de desestatização da Lotex foi decidido pelo Poder Executivo através do Decreto Nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, assinado pelo presidente Michel Temer. O decreto designa o BNDES como "responsável pela realização de todos os atos necessários à consecução da desestatização", o que compreende a contratação de instituição responsável pela realização de leilão; a convocação de audiência pública; a publicação de consulta pública; a designação de comissão de licitação; a elaboração e o exame da regularidade jurídica das minutas; a publicação de edital de licitação; e a realização dos demais atos dele decorrentes até a homologação do certame.
O processo de licitação da concessão da Lotex compreende ainda a análise do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já está em andamento, a realização de road shows para investidores — programados para os dias 28 e 29 de setembro, em Londres (Grã-Bretanha); 2 e 3 de outubro, em Las Vegas (EUA); e 6 de outubro, no Rio de Janeiro — e a publicação do Edital de concessão. O leilão será realizado, a princípio, 60 dias após a publicação do Edital, e a expectativa é de que seja realizado até o mês de dezembro.
A Audiência será realizada no Auditório da Ernst & Young Auditores Independentes, que fica na Avenida Praia de Botafogo 370, 10º andar, no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro.
