A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, já está recebendo propostas da sociedade que possam melhorar tecnicamente o documento de referência dos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-Ping). Este documento é usado como uma espécie de guia nos órgãos públicos na hora de implantar medidas de informática voltadas à gestão administrativa e à prestação de serviços ao cidadão. A consulta pública vai até o próximo dia 12 de novembro.
Um dos exemplos do resultado da arquitetura e-Ping, na prática, é o atendimento ao que determina o chamado Decreto Cidadão, que desobriga o usuário do serviço público de apresentar vários documentos, geridos pela própria administração, quando recorre aos órgãos governamentais. "Os dados do cidadão estarão, gradualmente, acessíveis a qualquer órgão que tenha entre os pré-requisitos para a prestação de um serviço, a apresentação de documento que conste de base de dados gerida pelo Executivo. Assim, a tecnologia estará, de fato, contribuindo para reduzir a burocracia no atendimento à sociedade", explica a diretora Nazaré Bretas.
Além da consulta, uma audiência pública vai reunir no início de novembro, em Brasília, técnicos da SLTI e de outras instituições, representantes de universidades e de empresas públicas e privadas, para discutir o assunto e avaliar sugestões sobre a reformulação do documento.
Serão debatidas a inclusão do padrão de Modelagem de Dados para Governo (MGD) e o desenvolvimento e adoção de uma política de disseminação de dados e informações. A aderência dos sistemas do governo à e-Ping é incentivada e monitorada pela SLTI, por meio do cumprimento de metas definidas pelos órgãos da administração pública federal.
A interação eletrônica entre as instituições dos três poderes e das esferas federal, estadual e municipal é uma política que vem sendo perseguida pela e-Ping há seis anos. O motivo é a busca pelo fornecimento de um serviço de qualidade ao cidadão, adequado às suas necessidades e aos negócios, com custos mais baixos para o Estado. "m governo moderno, integrado e eficiente exige sistemas igualmente modernos, integrados e interoperáveis, trabalhando de forma íntegra e segura", afirma Nazaré.
- Interoperabilidade
