A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma mudança importante no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com a publicação da Instrução Normativa nº 2.229, no dia 15 de outubro. A partir de julho de 2026, o formato será progressivamente modificado para incluir uma combinação de letras e números.
O novo modelo, chamado CNPJ alfanumérico, tem como finalidade aumentar a capacidade de geração de novos números de inscrição, atendendo à crescente demanda gerada pela expansão econômica e pelo aumento na criação de empresas. Vale destacar que essa reformulação não afeta os CNPJs já existentes, que seguem válidos sem qualquer modificação.
Entendendo o CNPJ
De acordo com a RFB, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica desempenha um papel fundamental na economia e gestão nacional, fornecendo dados fundamentais para integração de sistemas, tanto na Receita Federal quanto em órgãos públicos e privados, abrangendo quase 60 milhões de estabelecimentos.
Atualmente, o número do CNPJ é composto por 14 dígitos numéricos. Os primeiros oito servem para identificar a empresa, constituindo a "raiz" do cadastro. Os quatro dígitos seguintes são o "número de ordem" e indicam os estabelecimentos da empresa, que pode ser a matriz ou uma de suas filiais. Por fim, os dois últimos dígitos são chamados de "verificadores" e servem para validar toda a sequência através de um cálculo matemático específico, conhecido como módulo 11.
Loreane Brandizzi, consultora de Soluções de Cadastros e Tributação do Serpro, estatal de TI do governo federal responsável pela gestão de inúmeros sistemas da RFB, esclarece que o modelo atual está em vias de atingir seu limite, por isso a mudança foi definida e planejada para 2026.
"O CNPJ conta hoje com cerca de 60 milhões de empresas cadastradas e o modelo atual comporta até 100 milhões de registros de raiz. A questão é que, a partir dos dados históricos, o país pode projetar a abertura de seis milhões de novas empresas por ano, o que levaria ao esgotamento das possibilidades de registro em cerca de seis anos", informa.
Além disso, acrescenta a consultora, o formato atual permite o máximo de 999 filiais para uma mesma empresa e muitas já estão perto disso.
Como será o novo CNPJ?
O novo CNPJ será composto por 14 caracteres, assim como o atual, mas com uma diferença importante: ele será alfanumérico. Dessa forma, qualquer das 12 primeiras posições poderá ser um número ou uma letra maiúscula, enquanto as duas últimas posições (dígitos verificadores) vão continuar sendo apenas números.
"Essa mudança vai garantir a longevidade do sistema, aumentando em muito as possibilidades de registro com o mínimo de impacto possível", explica Loreane Brandizzi. Segundo ela, o Serpro e a RFB fizeram vários estudos antes de decidir qual novo formato seria adotado e o alfanumérico foi o que apresentou mais vantagens, sendo, além de compatível com o modelo atual, o único que permitiria uma adaptação gradual.
Com o CNPJ alfanumérico o país não vai precisar se preocupar por um bom tempo com novas mudanças no cadastro, pois ele permite o registro de mais de um quatrilhão de empresas (o número 1 seguido de 15 zeros) e estas poderão ter, cada uma, mais de um milhão de filiais.
Ajustes nos sistemas
A mudança vai demandar, basicamente, três ajustes nos sistemas que utilizam o CNPJ:
1. Adaptação para "receber" e "ler" o CNPJ alfanumérico
2. Adaptação nos bancos de dados para armazenar este novo formato
3. Incorporação da nova rotina para o cálculo do Dígito Verificador
Em um comunicado, a RFB destacou que, embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
O Serpro, em parceria com a RFB, disponibiliza, na pasta cnpj-alfanumerico.zip, códigos de validação do dígito verificador do CNPJ desenvolvidos nas linguagens Java, Python e TypeScript. Além disso, o documento CalculoDVCNPJAlfanumerico.pdf oferece uma explicação detalhada sobre o cálculo do dígito verificador, permitindo sua implementação em outras linguagens de programação.
"A transição vai poder ser feita de forma gradual, já que os CNPJs existentes continuarão válidos e compatíveis com o novo formato. Além disso, se o banco de dados já está configurado para aceitar caracteres alfanuméricos, as mudanças serão mínimas. Outro ponto importante é que todos os ajustes já podem ser implantados desde agora, sem necessidade de esperar o início da vigência do novo modelo", completa a gerente do Serpro.
