A Anatel e as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom (BrT), Telemar, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel assinaram nesta quinta-feira (22/12) a prorrogação dos contratos de concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2006.
A solenidade de assinatura ocorreu no Espaço Cultural Anatel, em Brasília, com a presença do conselho diretor da agência, dos presidentes das empresas e do secretário executivo Tito Cardoso de Oliveira Neto, representando o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
A elaboração dos contratos de concessão para a prestação do STFC em regime público nas modalidades local, longa distância nacional e internacional foi iniciada em 27 de dezembro de 2002 e aprovada pelo conselho diretor da Anatel em 20 de junho de 2003. Aprimorados e ampliados em relação aos contratos de 1998 e que vencerão no próximo dia 31 de dezembro, os novos contratos têm prazo de vigência de 20 anos.
Além das cláusulas que estabelecem direitos e de obrigações, os novos contratos incluem instrumentos que, segundo a Anatel, potencializam a competição e prevêem a possibilidade de revisão a cada cinco anos, com vistas a novos condicionamentos e reestudo das metas de universalização e de qualidade, a fim de harmonizar as necessidades e os anseios da sociedade com os avanços tecnológicos.
Segundo o presidente substituto da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, o processo iniciado há 36 meses seguiu, com rigor, todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais, ?evidenciando a estabilidade regulatória que caracteriza o modelo brasileiro de telecomunicações?. ?Por sua significação econômica e social para o país, esse fato iniciará novo e expressivo capítulo na história das telecomunicações brasileiras a partir de 1º de janeiro de 2006?, ressaltou Aguiar.
Os contratos, segundo a agência, trazem diversos avanços nas relações entre os usuários e as prestadoras e incluem vários e novos benefícios sociais, como o faturamento por minutos de utilização do serviço em substituição à medição por pulso aleatório, medida que vem ao encontro de antigo anseio da sociedade.
Outra novidade é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), que possibilitará o acesso de famílias de baixa renda à telefonia fixa. Também foram estabelecidas regras de acessibilidade para possibilitar a utilização desse serviço por pessoas portadoras de deficiências auditivas e atendimento prioritário às pessoas com mobilidade reduzida. Os contratos estabelecem que pelo menos 2% dos telefones públicos serão adaptados aos portadores de deficiências ? visual, auditiva, da fala e de locomoção ? mediante solicitação dos interessados, e prevêem a criação de centrais de atendimento para intermediação da comunicação telefônica, para uso de pessoas portadoras de deficiências auditiva e da fala.
