Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados na construção de redes para interligação dos municípios brasileiros, além de redes locais que popularizem o acesso à internet, caso o projeto de lei do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) seja aprovado pela Câmara.
A proposta faz adequações à redação da Lei 9.998/00, que institui o Fust, tornando a aplicação dos recursos mais abrangente. Ela também define que as licitações destinadas a aplicar os recursos do fundo serão regidas pela Lei das Licitações (8.666/93), sendo permitida a participação de todos os fornecedores que puderem executar o projeto, e não apenas as prestadoras de serviços de telecomunicações.
O deputado usa o exemplo do programa Interlegis (que permite a interligação das casas legislativas federal, estaduais e municipais) como um exemplo a ser seguido pelas outras esferas de poder. "As prefeituras poderiam ter um choque de gestão significativo caso dispusessem de uma rede similar à Interlegis conectando os municípios brasileiros", acredita Lustosa. "Além disso, uma infra-estrutura desse tipo seria facilmente integrável às bases de dados dos executivos federal e estaduais, gerando um rico fluxo de informações essenciais para um acréscimo de eficiência e eficácia no trato da coisa pública."
Na avaliação de Lustosa, essa rede municipal pode também ser aberta à população e garantir a universalização da internet no Brasil, principalmente nos municípios menores e mais pobres.
O projeto tramita anexado ao projeto de lei do deputado Vander Loubet (PT-MS) que trata da promoção da inclusão digital. Os textos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
