As empresas prestadoras de serviços de telefonia, energia elétrica, abastecimento de água, gás, TV a cabo e internet e administradoras de cartões de crédito poderão ser obrigadas a oferecer atendimento personalizado ao consumidor.
A exigência consta de projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o qual estabelece que essas empresas deverão manter escritórios ou agências em cidades com mais de 100 mil habitantes e nas regiões de abrangência ou de cobertura de seus serviços. "A falta desse atendimento é um descaso com o consumidor", observa o autor.
O deputado afirma que, embora as prestadoras de serviços argumentem que oferecem meios para a solução de problemas como internet, serviço 0800 e fax, a maioria dos brasileiros não têm acesso ou não sabem como utilizá-los, além do tempo perdido em uma chamada telefônica, por exemplo. "São inúmeros os consumidores que desistem da consulta depois de horas 'pendurados' no telefone à espera de atendimento", ressalta.
Para Pimenta, a criação de agências regionais resultará na melhoria da prestação de serviços, no aumento da satisfação do consumidor e também na geração de empregos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi anexado aos projetos de lei 4195/04 e 2522/07, que tratam do mesmo assunto. As matérias serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
