Entidades do setor de TIC se reuniram no Ministério da Indústria de Comércio para aprovar uma pauta de propostas de consenso do setor para que o Brasil possa adquirir a competitividade desejada e o crescimento esperado.
ABES, Anpei, Assespro, Brasscom, CGTB, CNS, Fenainfo, SINDPD SP, Sinfor, e Softex propuseram desoneração imediata da folha de pagamento em 5,8% de encargos conexos, inclusão de todas as empresas de informática na tabela do SuperSimples, Liberação via Finep ou BNDES de linha de crédito para capital de giro de até R$ 500 mil com remuneração inferior ao CDI, carência e prazo, constituição de novos agentes comerciais dos bancos de fomentos nas cooperativas de crédito do setor.
O encontro também sugeriu a eliminação do conflito de competências entre municípios na cobrança do ISS, reforço na posição contrária ao ICMS de software no âmbito da Reforma Tributária e prevalência do Decreto 1070 (Técnica e Preço) sobre o pregão nas contratações de desenvolvimento de software.
