O Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado em 28 de janeiro, é uma data de extrema relevância no cenário jurídico e tecnológico global. Instituído para conscientizar a sociedade sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, este dia ganha uma dimensão ainda mais significativa no Brasil com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Desde sua implementação em agosto de 2020, a LGPD trouxe um novo paradigma para empresas e órgãos públicos, impondo a necessidade de uma gestão de dados mais segura e transparente. Nesta data, refletimos sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem na jornada para uma cultura de respeito à privacidade e à segurança da informação no país.
Apesar do tempo transcorrido, uma parcela significativa de empresas e órgãos públicos brasileiros ainda não se adequou completamente às exigências da lei.
A implementação da LGPD no Brasil tem sido um processo desafiador, mas fundamental para a transformação digital do país e das organizações. Empresas que entenderam a importância da adequação não apenas evitaram penalidades, mas também beneficiaram-se com a revisão de processos e hábitos, resultando em uma maior efetividade em seus negócios e maior confiança por parte dos consumidores e parceiros.
Entretanto, estudos indicam que o caminho ainda é longo. De acordo com uma pesquisa da ANPD de 2023, cerca de 45% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente em conformidade com a LGPD. Esse atraso expõe as organizações a diversos riscos, incluindo sanções da ANPD, multas administrativas do Procon e condenações judiciais, além do dano reputacional, talvez o mais preocupante e difícil de reparar.
Por outro lado, a sociedade brasileira está cada vez mais consciente sobre o valor e a importância de seus dados pessoais. O aumento das discussões públicas e a cobertura da mídia sobre vazamentos de dados e suas consequências para as empresas reforçam essa percepção.
Por fim, a resistência à adaptação às normas da LGPD não é apenas um risco legal e financeiro, mas também um indicativo de desalinhamento com as expectativas sociais e comerciais contemporâneas. A mudança de hábitos e procedimentos não é apenas inevitável, mas essencial para a sobrevivência e o sucesso das organizações no mercado atual.
Vamos comemorar essa tão importante data para uma sociedade que hoje não vive sem os meios eletrônicos e que clama por respeito aos seus dados e à sua privacidade.
Walter Calza Neto, DPO do Corinthians.
