A medida em que as inovações e integrações tecnológicas surgem e começam a fazer parte do dia a dia de empresas e da sociedade, é natural a necessidade de equilibrar seus benefícios para a lucratividade das empresas, com o uso ético em prol do crescimento econômico, ambiental e social sustentável. Este é o papel dos marcos regulatórios.
Vamos tomar como base o trend topic da tecnologia: a inteligência artificial.
O desafio de integrar marcos regulatórios a tecnologias integradas, especialmente no contexto da inteligência artificial (IA), reflete a complexidade de equilibrar inovação tecnológica com proteção da privacidade, segurança da informação e direitos individuais. A IA, ao transformar setores e práticas sociais, traz consigo questões éticas e de governança que exigem uma abordagem cuidadosa e detalhada.
A IA, especialmente a aprendizagem de máquina e a aprendizagem profunda, requer grandes volumes de dados para treinamento, validação e teste. A qualidade desses dados é crucial para o desempenho e a precisão dos modelos de IA.
Por outro lado, é crucial assegurar que os dados sejam precisos, completos e relevantes, ao mesmo tempo que se possa garantir a diversidade e a representatividade dos conjuntos de dados, o que é essencial para evitar viés e garantir que os sistemas de IA funcionem de maneira justa e equitativa para todos os usuários. Estes são princípios da governança de dados.
Ela estabelece políticas e procedimentos para a gestão de dados ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a coleta até a eliminação, incluindo como os dados são armazenados, acessados, utilizados e compartilhados. Além da qualidade e integridade dos dados, não se pode falar em governança de dados sem levar em consideração os princípios de privacidade e segurança da informação.
Sistemas movidos à inteligência artificial podem processar e armazenar grandes quantidades de informações sensíveis. Práticas robustas de segurança da informação são necessárias para proteger esses dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras formas de comprometimento. A segurança da informação também é essencial para manter a integridade dos dados utilizados e gerados por sistemas de IA. Isso aumenta a proteção contra manipulações que poderiam levar a decisões incorretas ou prejudiciais.
Existe uma preocupação evidente da sociedade com o uso ético dos dados, sejam pessoais ou não. Seja para a proteção do cidadão, seja para a proteção dos negócios. Esta preocupação se reflete no desafio do legislativo de criar modelos regulatórios que garantam o uso ético dos dados, incluindo transparência sobre como são usados, para quais propósitos e como as decisões são eventualmente tomadas.
Neste sentido, temos tanto no cenário global quanto local uma malha regulatória já bem consistente. No Brasil, seja com escopo geral, como a Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e a Política Nacional de Cibersegurança; ou com foco setorial, como a RN ANEEL 964/2021, que regula a segurança da informação no setor de energia elétrica. Nos Estados Unidos, no segmento da saúde, temos a HIPAA ou o HITECH, que muitas organizações adotam no Brasil como referência.
A governança de dados, a ética em IA e os marcos regulatórios estão interconectados e se reforçam mutuamente. A governança de dados fornece a estrutura para gerenciar dados de forma ética e em conformidade com as leis.
Temos, contudo, um desafio enorme pela frente de mapear e harmonizar requisitos regulatórios das diversas naturezas, ou mesmo jurisdições para identificar sobreposições e conflitos. Isto ajudará a construir um marco regulatório que possa abranger as tecnologias integradas que viabilize um plano de conformidade unificado pelas organizações. Seguindo esta linha, é importante também compatibilizar os requisitos regulatórios com as práticas de negócio. Assim, será possível padronizar processos de conformidade factíveis e auditáveis de forma mais clara e transparente.
Integrar marcos regulatórios a tecnologias integradas em qualquer segmento de negócio requer uma abordagem estratégica e multidisciplinar. Só assim se evitará um conjunto de leis fragmentado, de difícil cumprimento e posterior fiscalização. Este é o desafio de legisladores brasileiros e em todo mundo.
Enio Klein, influenciador e especialista em vendas, experiência do cliente e ambientes colaborativos com foco na melhoria do desempenho das empresas a partir do trabalho em equipe e colaboração. CEO da Doxa Advisers e professor de Pós-Graduação.
