O controle da TVA pela Telefônica, que já ocorre de fato, inclusive com recentes ações comerciais de publicidade conjunta, terá efeitos gravíssimos para os consumidores brasileiros, segundo a ABTA, associação que reúne as operadoras de TV por assinatura.
De acordo com a entidade, isso eliminará a crescente concorrência da própria TVA e da Net no mercado de banda larga e de voz, onde a Telefônica é dominante. Além disso, afirma que a operação vai provocar uma concentração, em poder da Telefônica, dos meios para a oferta de serviços de voz, internet e televisão por assinatura (o chamado triple play) e poderá representar uma barreira intransponível à entrada de novos competidores no mercado, além de contribuir para a exclusão digital de expressiva parcela da população.
Estas foram as linhas de argumentação que a entidade utilizou ao recorrer ao Cadê (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), apresentando oposição à eventual aprovação do ato de concentração que trata da transação e o pedido de imposição de medida cautelar. O documento, assinado pelo advogado Pedro Dutra, considera que a aquisição infringe continuadamente a Lei nº 8.884/94 e já causa gravíssimos danos à livre concorrência.
?A Telefônica diz que a aquisição é necessária para que possa prestar serviços de televisão, mas isso não se sustenta. Ela já lançou serviço de televisão em conjunto com a DTHi e vai lançar outro serviço de televisão com a sua própria licença DTH (Direct-To-Home). Além disso, anunciou que vai investir na sua rede de telefonia fixa para utilizá-la oferecendo serviços de televisão (IPTV), como fez na Espanha. Então, com tantas possibilidades para prestar serviços de televisão, por que quer comprar a TVA??, indaga o advogado.
Para ele, só existe uma explicação. ?Diante da perda de mercado no segmento de banda larga, o monopolista está procurando acumular os meios para manter a dominação e anular a concorrência que o ameaça nos seus negócios principais: serviço fixo de voz residencial e internet por banda larga. E quem vai sofrer com este domínio é o consumidor?, afirma Dutra.
Com o pedido de medida cautelar a ABTA pretende que Telefônica e TVA cessem imediatamente as ações combinadas em curso, restabelecendo o status concorrencial anterior, de modo a preservar a reversibilidade do ato de concentração que apresentaram ao Cade.
