As operadoras de telefonia serão obrigadas a realizar campanhas para divulgar a portabilidade numérica. A medida, definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União e vale para as companhias com mais de 100 mil assinantes.
Segundo a resolução, a divulgação deve utilizar linguagem de fácil entendimento para o usuário e ser veiculada durante dez dias consecutivos em emissoras de televisão aberta.
As operadoras também devem fazer publicações em jornais e revistas que circulem em suas áreas de cobertura. As peças de divulgação também devem ser veiculadas permanentemente em suas páginas na internet.
As campanhas devem conter informações sobre as regras da portabilidade, e não podem ser voltadas apenas para a promoção dos produtos da empresa. Ao final da divulgação, as peças devem ser encaminhadas à Anatel, juntamente com um relatório sobre a abrangência da campanha e o público alcançado.
Caso seja de interesse das operadoras, elas poderão realizar a campanha de divulgação de forma integrada por meio de consórcio ou de entidade representativa do setor.
De acordo com o último balanço da ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade no país, dos 193 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel do Brasil, 700 mil solicitaram a portabilidade numérica. Desses pedidos, 463,5 mil já foram atendidos. As informações são da Agência Brasil.
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