A Corte Europeia de Justiça, com sede em Luxemburgo, decidiu nesta terça-feira, 23, que o Google é inocente da acusação de vender espaço publicitário para fabricantes de produtos falsificados de marcas famosas. O processo havia sido registrado pelo grupo de artigos de luxo LVMH Moët Henessy Louis Vuitton, que alega que o site de buscas abre espaço para a venda artigos pirateados.
O Google foi considerado apenas como uma ferramenta para veicular publicidade, portanto a responsabilidade de esclarecer que determinado produto é diferente do original é do comprador do espaço oferecido pelo site de buscas. A corte julgou que o Google oferece as mesmas oportunidades de divulgação para qualquer pessoa ou empresa que se disponha a pagar para divulgar sua marca e cabe ao divulgador cuidar se ela é "parecida ou idêntica à outra".
Em post publicado no blog oficial da empresa, Harjinder S. Obhi, conselheiro sênior de litígios para Europa, Oriente Médio e África (EMEA) do Google, declarou que as marcas fazem parte do dia-a-dia do gigante das buscas e por isso não é de interesse fazer publicidade de produtos falsificados. "Acreditamos que os usuários serão mais bem servidos com um número maior de palavras-chave", disse Obhi, mas, ainda segundo ele, "há empresas querendo limitar essas possibilidades de busca dos internautas por meio da extensão das leis de marcas sobre o mercado de pesquisa on-line".
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