A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3306/12, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de fibras ópticas. O benefício vale por cinco anos e se restringe às vendas dentro do país.
O deputado lembra que o Programa Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/10) estabeleceu a meta de massificar a oferta de acessos banda larga à internet até 2014, permitindo a conexão de 40 milhões de domicílios. “Ao zerar as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, podemos contribuir para a ampliação dos serviços de banda larga tão necessários à sociedade brasileira”, acredita o deputado.
Na opinião do parlamentar, a medida poderá auxiliar a política de expansão da internet adotada pelo governo federal. Algo que Edivaldo Holanda Junior considera de grande importância para a formação educacional e profissional dos cidadãos. “É vital que haja um incentivo fiscal que redunde em barateamento dos custos de infraestrutura na comunicação através da banda larga”, afirma.
Em relação à eventual perda de receita com a isenção tributária, o deputado diz que isso pode ser minimizado com “a otimização do desenvolvimento da educação, melhoria na gestão pública de todos os entes federados e qualificação profissional com consequente geração de emprego e renda”.
A proposta tramita em caráter conclusivo, apensada ao PL 3305/12, do mesmo autor, que isenta a fibra ótica de todos os tributos federais. As informações são da Agência Câmara.
