A Câmara analisa o Projeto de Lei 6685/06, do Senado Federal, que concede preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem software livre, segundo informou a Agência Câmara.
O objetivo é incentivar a flexibilização do uso dos programas de código aberto, que permitam a adaptação para as necessidades específicas de cada instituição, a custo reduzido, ao contrário dos softwares que exigem licença.
O projeto altera a Lei 9998/00, que instituiu o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações -Fust.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
