A Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) soltou comunicado nesta quarta-feira (23/5) declarando apoio ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, da deputada licenciada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que prevê a proibição da ?venda casada? de hardware e software nas licitações públicas para compra de materiais de informática. A única exceção, prevista no projeto, seria para os casos de impossibilidade de desvinculação dos produtos, mas na dependência de justificativa técnica aprovada por autoridade competente superior.
O apoio, segundo a entidade, visa facilitar a aprovação do projeto que pretende colocar os produtores nacionais de software em condições de concorrência com os grandes fornecedores. De acordo com o diretor-executivo da Fenainfo, Leonardo Humberto Bucher, o apoio sinaliza a concordância do setor de informática e visa facilitar a aprovação da lei para garantir o princípio de igualdade de oportunidades no processo licitatório, como previsto na Lei das Licitações (8.666/93). ?O apoio acontece porque os produtores nacionais de software de menor porte têm encontrado grandes dificuldades para participar das licitações para órgãos públicos, ficando estas restritas aos grandes fornecedores que fecham acordos comerciais com fornecedores de hardware?, explica Bucher.
O dirigente sustenta que, às vezes, ?uma licitação é definida em um item de hardware apenas, que tem valor irrisório em relação ao montante total da compra e, em muitos casos, o produtor/integrador de soluções baseadas em software livre não encontra espaço para fornecer seu produto ao órgão público?, acrescenta.
O projeto de lei, que está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, seguirá depois para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as comissões, o projeto segue para apreciação do Senado, sem necessidade de ser submetido ao plenário da Câmara.
