O estudo "Impacto Socioeconômico da Tributação Digital no Setor Público", realizado pela IDC sob encomenda da Microsoft, mostra que 74% dos contribuintes na América Latina acreditam que o sistema fiscal federal necessita não apenas de uma modernização, mas de uma reengenharia total do processo por meio da integração de novas tecnologias. A mesma visão é compartilhada por 50% das agências arrecadadoras e 57% das agências de regulação. Quando falamos em relação aos sistemas estaduais e municipais, a opinião é igual para 75% dos contribuintes e das agências reguladoras e para 57% das agências arrecadadoras.
Segundo análise do estudo, as agências arrecadadoras – que são as entidades federais, locais e regionais responsáveis pela arrecadação, processamento e gestão tributária – devem considerar investir na digitalização tributária, integrando em seus processos tecnologias já utilizadas por empresas e contribuintes. A proposta é apoiar-se em tecnologias digitais para modernizar e implementar novos modelos de arrecadação de impostos a partir de três premissas: promover a eficiência tributária, ampliar a base de contribuintes e implementar novos métodos de arrecadação para melhorar a experiência dos contribuintes.
O cenário geral aponta que a receita tributária na região tem uma maior dependência de impostos indiretos (49%), que são os que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. Atualmente, a porcentagem da arrecadação de impostos sobre o PIB na América Latina é de 22,8%, média abaixo da apresentada pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com 34,3%.
Para as agências arrecadadoras do bloco, o sistema tributário na região precisa ser aprimorado. A OCDE observa que, na América Latina, a arrecadação cobre apenas 30% da despesa total dos países. Isso é menos do que a taxa de cobertura da Ásia e da OCDE, que, em média, cobrem 75% e 60% de suas despesas, respectivamente.
Para promover a eficiência tributária, as empresas e os contribuintes ouvidos pelo estudo veem a necessidade de habilitar processos mais simples, integrados, claros e seguros, além de contar com ferramentas que lhes permitam automatizar algumas interações com as agências arrecadadoras.
Uma das principais necessidades apontadas na arrecadação de impostos para as empresas (45%) é um processo tributário claro, seguro e simplificado. Já os contribuintes querem ferramentas que automatizem o processo de interação, enquanto as 38% das agências reguladoras procuram maior clareza no marco regulatório e de competências. No campo das agências arrecadadoras, há um empate na necessidade de ferramentas de automação, clareza do marco regulatório e competências e transparência em processos operacionais do projeto de investimento (22%).
Casos brasileiros de sucesso
No Brasil, já há exemplos de municípios que tem se beneficiado do uso de inovações tecnológicas como a Inteligência Artificial para promover uma melhor eficiência tributária. A Prefeitura Municipal de Caruaru (PE), no Nordeste brasileiro, utilizou a grande capacidade da plataforma da Mais Partners, parceiro da Microsoft, para comparar e cruzar dados para elaborar o planejamento de 100 ações voltadas para o aumento de receita da cidade, em um projeto de melhoria fiscal de iniciativa da prefeitura de Caruaru e da Comunitas, organização da sociedade civil sediada em São Paulo.
Como o sistema usa o aprendizado de máquina para retroalimentar o banco de dados da MAIS, validando iniciativas que deram certo em cidades e condições semelhantes, esse plano se torna cada vez mais preciso e adequado às necessidades da Prefeitura. No caso de Caruaru, local em que o projeto segue em fase de execução, isso resultou em uma previsão de arrecadação adicional na casa dos R$ 6 milhões ainda para 2018.
A troca de informações entre as organizações de arrecadação é outro importante avanço para a eficiência tributária. De acordo com as entrevistas realizadas para o estudo, na maioria delas as informações do contribuinte são coletadas, controladas e monitoradas apenas a partir dos próprios sistemas de arrecadação. Ou seja, as agências de arrecadação só conseguem visualizar informações que estão em suas bases de dados. Entre os países da América Latina, Brasil, Colômbia e Peru estão no grupo dos que não possuem uma plataforma multicanal para contribuintes, como portal web, aplicação móvel ou contact center.
Ampliar a base de contribuintes
Um ponto importante para ampliar a base de contribuintes é a digitalização e integração da contabilidade para redução de tempo nestes processos. Uma das primeiras propostas é automatizar processos como pré-declarações de impostos, balcão único, integração de arquivos e auditorias online, entre outros. É unânime a avaliação de que as plataformas 100% digitais economizariam tempo dos contribuintes.
No estudo, 39% dos contribuintes acreditam que reduziriam em mais de um quarto o tempo investido em processos, ao passo que 35% deles estima pelo menos um terço de economia de tempo. Hoje, tanto as empresas quanto os contribuintes percebem que perdem muito tempo em processos que ainda precisam ser feitos manualmente (28% dos entrevistados).
Por outro lado, as agências arrecadadoras têm adotado ações que resultaram em uma melhora da percepção em relação à objetividade e ao conhecimento técnico dos seus funcionários. A qualidade da objetividade e gestão tributária da autoridade fiscal é avaliada como alta por 71% das agências reguladoras, 52% dos contribuintes e 50% das reguladoras. A segurança e gerenciamento das informações confidenciais também é percebida como de alto nível por 85%, 52% e 50% dos mesmos grupos, respectivamente.
O Governo do Estado do Pará é um bom exemplo de como a melhora na arrecadação vai além da tecnologia. A MAiS em parceria com o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Municípios Sustentáveis, e a Comunitas, promoveu a capacitação de colaboradores de 66 municípios paraenses. Por meio do Programa Juntos, da Comunitas, foram capacitados gestores municipais sobre procedimentos necessários para manutenção da adimplência no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que centraliza as informações sobre devedores no Estado. Além de levar a uma identificação de oportunidades de quase R$ 16 milhões apenas nos três primeiros meses de trabalho, a campanha trabalhou com o lado humano da administração pública, engajando as pessoas para que elas possam ajudar a perpetuar a busca pelo equilíbrio fiscal no setor.
Implementar novos métodos de arrecadação para melhorar a experiência dos contribuintes
Um dos caminhos sugeridos pelo estudo é construir uma troca produtiva entre as agências arrecadadoras e os contribuintes, criando portais intuitivos, automatizando e simplificando a pesquisa de tarefas e praticando uma tributação mais justa e equilibrada, com base nos perfis de cada contribuinte. Na pesquisa, 45% dos entrevistados afirmam que consideram que houve aumento na incidência de carga tributária federal e local, revelando o principal problema na arrecadação na visão dos contribuintes na arrecadação.
