Projeto de lei apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) altera o Decreto 21.981 de 1932, que regula a profissão de leiloeiro, para incluir os leilões realizados por meio da internet. Com a proposta, o senador diz que quer dar maior segurança aos usuários do serviço.
O senador lembra que a atividade de leiloeiro está sujeita a diversas exigências legais, tais como a prestação de contas, bem como a penalidades. Já os leilões virtuais não são amparados pelo decreto citado e se remetem à seara do comércio eletrônico.
Raupp cita o Mercado Livre como um grande site que utiliza o leilão virtual para a compra e venda dos mais variados bens, utilizando-se da mesma modalidade de leilões tradicionais, isto é, a venda pública de produtos realizada sob pregões a quem oferecer o melhor preço.
O projeto do senador tramita nas Comissões de Assuntos Sociais e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Com informações da Agência Senado.
