Apenas 26% das empresas estão preparadas para a Escrituração Fiscal Digital (EFD), terceira fase do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que busca maior integração e administração dos tributos e passa a ser obrigatório para todas as empresas em 2014. Segundo o levantamento da consultoria Paycon, 14% das companhias têm algum plano de ação para prevenir ou corrigir eventuais irregularidades, enquanto as 60% restantes ainda não colocaram as adequações como uma prioridade.
Lauro Azevedo, sócio da Paycon, destaca que a implantação do EFD "propiciará aos órgãos de fiscalização maior agilidade no processo de apuração de eventuais desvios relacionados à contratação, remuneração e tributação da mão de obra direta ou terceirizada utilizada por todas as empresas, independente de seu porte, atividade ou número de empregados". Contudo, conforme mostra o levantamento, a medida também traz uma série de complicações por conta dos ajustes que serão necessários, sendo os setores com grande movimentação de mão de obra, como construção civil, TI, telemarketing, agronegócio, petróleo e gás e prestação de serviços, os principais alvos da fiscalização, além das tomadoras de serviços terceirizados. "Isso deve levar as empresas a uma transição bem traumática", destaca Azevedo.
O especialista ressalta ser importante a existência de um plano preventivo, corrigindo as falhas no pagamento, já que as multas envolvidas podem alcançar valores significativos, "principalmente se imaginarmos que a fiscalização poderá revisar os procedimentos adotados pelas empresas nos últimos cinco anos", explica.
A Paycon consultou 112 empresas que atuam no Brasil e possuem uma média de 300 funcionários.
O Sped
Em 2008, o governo brasileiro iniciou a aplicação do Sped visando ampliar o controle sobre o pagamento das obrigações tributárias pela Receita Federal. Com o sistema eletrônico, o órgão arrecadou cerca de R$ 115,8 bilhões em autuações fiscais e a implantação do EFD deve ampliar a fiscalização no próximo ano. Isso porque os dados da folha de pagamento e o registro de empregados serão armazenados em um cadastro único compartilhado pela Receita Federal, pela Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.
