Proposta que prevê a isenção de impostos para os livros digitais está pronta para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei do Senado, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), altera a Política Nacional do Livro (PNL – Lei 10.753/03) para atualizar a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro.
A proposta (PLS 114/2010) amplia o rol dos produtos isentos de impostos (nos termos da Constituição federal) para incluir qualquer livro em formato digital, magnético ou ótico. Atualmente, a Lei 10.753/03 só atribui a isenção a esses produtos quando destinados a pessoas com deficiência visual.
Pelo projeto, também ficarão equiparados aos livros os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, como o conhecido Kindle, leitor eletrônico de livros (e-book reader) da Amazon.
Para justificar a proposta, Acir Gurgacz argumentou que a digitalização de obras e a publicação de livros digitais vêm crescendo exponencialmente nos últimos anos e que a própria Biblioteca Nacional do Brasil já firmou acordo com o Google para a digitalização de mais de 2 milhões de livros.
Relator da proposta na CAE, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já apresentou relatório concluindo pela aprovação do projeto. Depois a matéria seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que a apreciará em decisão terminativa. As informações são da Agência Senado.
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