A Associação Brasileira de Internet (Abranet) aponta o alto impacto da Proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019) nos serviços oferecidos aos seus usuários. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados simplifica o atual sistema tributário ao substituir o ICMS e ISS pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, e no âmbito federal ao unificar os tributos PIS, COFINS e IPI com a criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.
A entidade pontua que o setor de serviços não possui muitos créditos fiscais (decorrentes de insumos utilizados nas suas operações) passíveis de abatimento na apuração dos novos tributos. O principal insumo do setor é mão de obra, que não gera crédito.
Por esta razão e considerando a elevada carga tributária que recairá sobre as empresas – acima de 25% sobre as suas receitas, a Abranet diz que será necessário repassar o ônus ao consumidor final, resultando em enorme queda na demanda dos serviços e inviabilizando muitos negócios.
"Como está, a Reforma poderá causar aumento de preços aos consumidores, além de um impacto negativo enorme no setor e para o crescimento da economia brasileira, e o Congresso Nacional precisa estar atento a este alerta. A alíquota padrão de IBS e do CBS pode inviabilizar muitas empresas", destaca a presidente da entidade, Carol Conway.
Em julho, o Setor de Internet e Tecnologia e Informação divulgou manifesto, subscrito também pela Abranet, demonstrando os impactos da PEC 45/19 e propondo a inclusão das empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, software e tecnologia de informação, no rol de atividades que farão parte da alíquota reduzida. Estar entre as atividades com essa alíquota menor é uma reivindicação importante da Associação. Isso se justifica pela relevância estratégica dessas atividades que promovem inclusão digital, inovação e eficiência na economia, além das inúmeras aplicações oferecidas aos milhões de usuários em todo o país.
Nesse momento em que a proposta está sendo discutida no Senado Federal, é fundamental a realização de debates aprofundados e análise acurada pelos senadores para evitar injustiças, ameaças aos negócios e empregos, e que os consumidores sejam prejudicados com o aumento brutal de preços.
