A Justiça espanhola decidiu nesta quinta-feira, 23, que o Google não tem responsabilidade pelos vídeos com direitos autorais protegidos postados por terceiros no YouTube, seu site de compartilhamento de vídeos. De acordo com ação movida pelo canal de TV espanhol Telecinco, o site de buscas deveria retirar os vídeos do YouTube que infringissem as leis de direito autoral e propriedade intelectual do país.
Segundo post no blog do Google, a decisão, emitida por uma corte federal de Madri, na Espanha, afirma que a responsabilidade pelo conteúdo e a reprodução dos vídeos é do detentor dos direitos autorais, e não dos provedores de serviço, como o YouTube. A corte espanhola avaliou que os proprietários de copyright têm mais competência do que as plataformas de publicação para avaliar se determinado conteúdo está ou não violando as leis autorais do país, portanto a responsabilidade de fiscalizar é inteiramente deles.
No comunicado, Aaron Ferstman, diretor de comunicações do YouTube para a região que engloba a Europa, Oriente Médio e África (EMEA, na sigla em inglês), considerou a decisão uma "grande vitória para a internet" e demonstra a "sabedoria das leis europeias". Ele conta que são postadas mais de 24 horas de vídeo no YouTube por minuto, e fiscalizar o conteúdo de todos eles seria uma operação impossível, tanto para o Google quanto para qualquer outra empresa de internet que ofereça ferramentas de publicação de conteúdo.
Recentemente, o YouTube passou a ser alvo de órgãos reguladores mundiais por causa de um processo movido pelo grupo de TV americano Viacom, também por violação de direitos autorais. A Justiça dos Estados Unidos já inocentou o site de vídeos, mas a empresa recorreu da decisão e agora quer indenização de mais de US$ 1 bilhão, por danos morais e materiais (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
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