BRASÍLIA — O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 23, portaria no Diário Oficial da União em que aprova o primeiro projeto de desoneração tributária no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). O projeto em questão é um trecho da rede da Telebras denominado "backbone rota Campo Mourão (PR)/Cuiabá (MT)".
Conforme a portaria, o projeto — orçado em R$ 6,06 milhões — teve suas obras iniciadas em 20 de agosto, com previsão de conclusão em 31 de dezembro de 2016, prazo final para a concessão dos benefícios. O REPNBL oferece isenção de PIS e Cofins e IPI para máquinas e equipamentos e também desonera de PIS e Cofins o investimento em construção civil.
De acordo com o ministério, as empresas interessadas em participar do programa deverão submeter seus projeto, que são divididos em subprojetos conforme a tecnologia e a região, até o dia 31 de junho de 2014.
