A falta de um novo planejamento estratégico para as telecomunicações brasileiras é uma das principais preocupações do setor e foram apresentadas nesta quarta-feira (22/11), em Brasília, através de um documento elaborado a partir de debates realizados em agosto no 11º Fórum de Telecomunicações da Amcham (Câmara Americana de Comércio) por um grupo de 54 executivos, entre presidentes e diretores das principais empresas do segmento do país.
A primeira preocupação do grupo diz respeito à necessidade de elaboração de um novo planejamento estruturado para o setor. Desde a privatização, ocorrida há oito anos, foram feitos investimentos de mais de R$ 100 bilhões na área. Para o grupo de executivos, porém, tais investimentos correm o risco de ser desperdiçados pela falta de planejamento. Após o Paste (Perspectivas para Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações), que estabeleceu diretrizes, metas, programas e projetos para recuperação e ampliação dos serviços de telecomunicações no país, não houve nenhum outro plano constituído para a área.
Dentre os desafios apontados pelo fórum está a de construção de uma visão integrada do setor de TI e telecom com um projeto de planejamento estratégico para o país. Para a realização disso, porém, os membros do fórum dizem ser necessário superar diversos obstáculos que limitam os investimentos e o acesso de classes de menor poder aquisitivo aos serviços oferecidos.
O primeiro deles refere-se ao marco regulatório. De acordo com o documento, a evolução tecnológica e a convergência estão possibilitando o aparecimento de novos serviços e provocando transformações profundas na forma como os atuais são fornecidos. Porém, a estrutura regulatória do setor apresenta vários problemas que têm que ser resolvidos para estimular o desenvolvimento e também gerar mais investimentos no setor, tais como a regulação por categorias e modalidades de serviço, que atualmente limita artificialmente as atividades (voz, dados, fixo, móvel etc.), na contramão da evolução natural do processo de convergência; a assimetria do tratamento constitucional e da legislação infraconstitucional de radiodifusão e telecomunicações; a melhor definição dos aspectos relativos à transmissão de conteúdo eletrônico pelos meios de comunicação social e pelos serviços de telecomunicações; a ausência de marcos regulatórios específicos para cada segmento da cadeia de valor; e a definição clara dos papéis dos agentes de Estado e de governo envolvidos.
Com relação aos impostos, é consenso entre os participantes do fórum que, apesar da telecomunicação ser um insumo básico para o desenvolvimento do país, o segmento continua a ser taxado da mesma forma que os bens de luxo, o que eleva de forma desproporcional o preço final e cria uma autêntica barreira de acesso às camadas de baixa renda aos serviços.
Já com referência as tecnologias de informação e comunicação (TICs) como pilar da educação, o fórum defende a promoção de determinados serviços e a viabilização de plataformas voltadas para o atendimento das escolas e a inclusão digital e social. Além disso, o grupo alerta para a importância da convergência para o governo, que propicia a utilização de diversas plataformas de telecomunicações para oferta de inúmeros serviços de interesse, nas áreas de educação, saúde, segurança etc.
