A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei de Conversão da MP 495/2010, que dá ao governo a possibilidade de estabelecer preferência a produtos e serviços brasileiros nas licitações públicas. O projeto de lei de conversão do deputado Severiano Alves (PMDB-BA) foi aprovado com poucas emendas em relação ao texto original da MP. Apenas algumas mudanças de redação e o fim da previsão de que o benefício para países com os quais o Brasil venha a firmar acordos. Fica valendo, entretanto, o benefício para países do Mercosul. Confira o substitutivo do relator, sem as emendas de plenário, na home page do site TELETIME).
A MP 495/2010 tem sido especialmente importante para a Telebrás, que está incluindo os critérios previstos (como produção e desenvolvimento no país) para fomentar a presença de empresas brasileiras entre os fornecedores da rede de banda larga pública. A primeira empresa que poderia ter se beneficiado da MP foi a Padtec, no leilão para equipamentos DWDM, mas a empresa acabou ofertando o menor preço. No entanto, a restrição prevista no edital afastou alguns fornecedores internacionais, como Nokia Siemens e Alcatel Lucent. Outros leilões importantes da Telebrás acontecerão a partir desta quarta, dia 24, para equipamentos de rede IP e rádios digitais.
A MP estabelece preferência por produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos estrangeiros nas licitações do governo. Durante a votação, a oposição protestou. José Carlos Aleluia (DEM/BA) repetia, em diversos momentos, que a MP era o "enterro de luxo" da lei de licitações. Já os porta-vozes do governo ressaltavam que a medida vinha em boa hora, sobretudo por conta da guerra cambial e do risco de desindustrialização do país. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.
- Indústria nacional
