O governo federal garantiu o uso continuado dos programas disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro, com a publicação no Diário Oficial da União de instrução normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O portal público foi criado em 2007, abriga 44 software e tem 100 mil usuários cadastrados. São pessoas que se utilizam do serviço e colaboradores que fazem modificações nas aplicações e que terão agora mais dois programas por mês para uso livre. Países como a Argentina, Portugal, o Chile e Paraguai também vêm acessando o portal para baixar os programas disponíveis, segundo a secretaria.
O portal foi criado em 2007 com o propósito de expandir o uso do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo governo e a rede de parceiros, como empresas. "Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital", diz a secretária Glória Guimarães.
A medida do governo garantirá o aumento da quantidade de software que entrará no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro); menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal, reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses; autenticação dos software, que ganharão licença pública de marca; e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.
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