As operadoras de telecomunicações brasileiras têm visões diferentes sobre como deve ser tratada a regulação das redes em um cenário convergente. Elas participaram do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta quinta, 24, em Brasília pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCom/UnB). Na leitura da Oi, o caso brasileiro não pode ser tratado com base em modelos prontos de outros países. "Temos uma outra realidade de custo de capital, de disparidades econômicas e regionais e de obrigações regulatórias", disse Paulo Mattos, diretor de regulamentação da Oi. Para ele, não é possível falar em regras únicas quando se fala em regulação das redes de banda larga, onde há mercados sem atratividade, onde prevalecem as obrigações de universalização, e os mercados atrativos, em que prevalece a competição. "é preciso pensar em cada um desses mercados de maneira diferente". Ele enfatizou também a necessidade de corrigir assimetrias, como o fato de nem todos poderem prestar todos os serviços nas mesmas redes, como TV a cabo.
Para Paulo Matos, o modelo atual também distorcido por dois fatores: a VU-M, que tira receita das fixas e passa para as móveis, e a perda acentuada de base na própria telefonia fixa. "Perdemos um milhão de clientes por ano, o que representa R$ 1 bilhão de faturamento, a cada ano que passa". Para Paulo Mattos, é preciso estimular concorrentes que tragam novas redes e o compartilhamento de investimento em infraestrutura. "Além disso, as empresas só fazem investimento se tiverem perspectivas de ter benefícios com essas redes".
Para André Borges, diretor de regulamentação da Net Serviços, ainda que o modelo atual tenha funcionado (e o crescimento da Net é o maior exemplo), é possível incentivar novos operadores de telecomunicações (especialmente TV a cabo) em mercados que hoje são quase rentáveis. "Com pequenos ajustes podemos viabilizar estas cidades", disse. Ele lembrou que onde a Net entrou concorrendo em serviços de telefonia e banda larga, houve investimentos da incumbent. "E isso aconteceu com outros operadores competitivos também", disse.
O executivo da Net também mostrou receios sobre regular coisas que hoje não são reguladas e estão funcionando, como conteúdos. "é preciso tomar cuidado para não engessar nem amarrar".
Mario Girasole, diretor de regulamentação da TIM, citou exemplos internacionais de regulação de redes para assegurar a expansão da banda larga e lembrou que no Brasil ainda há aspectos da regulamentação em relação ao compartilhamento que não estão sendo colocados em prática, como a regulação da oferta no atacado. "Mas o mais importante é que se busque formas de baixar o custo de implantação de novas redes, e isso passa pelo compartilhamento de investimentos", disse.
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