O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que vai apresentar uma proposta de fiscalização e controle para que o colegiado busque informações junto às empresas de telefonia móvel sobre a qualidade de seus serviços e os preços das tarifas. Ele anunciou a criação do projeto depois que as maiores companhias do setor (TIM, Oi, Vivo e Claro) não terem comparecido à audiência pública que discutiu o tema, realizada na quarta-feira, 23.
Em nome das quatro companhias esteve no debate o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, que afirmou que o preço médio por minuto da tarifa de celular caiu pela metade desde 2008. Ele lembrou que, em compensação, a carga tributária para o usuário cresceu 10% na última década, chegando a 41,3% em 2010.
Levy contestou estudos que colocam o Brasil entre os países com serviços de telefonia móvel mais caros do mundo. Segundo ele, a comparação é feita por padrões europeus de serviços, que seriam muito diferentes do nacional, e não levam em consideração promoções e tributos, o que distorce os valores brasileiros. Além disso, sustentou que a expansão do setor não seria possível se os preços fossem realmente fora da realidade do mercado.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que sugeriu a realização da audiência, questionou a qualidade dos serviços prestados. "As companhias continuam lucrando, mas a qualidade do serviço não é boa – tanto que são campeãs de reclamações. Estamos longe de uma relação de consumo saudável", afirmou.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, ressaltou que um dos principais motivos que levam usuários de telefonia a procurar os serviços de proteção ao consumidor são cobranças indevidas ou abusivas, quesito que responde por 38,5% das queixas. Na opinião dela, o setor parece ter consolidado essa prática, o que pode ser traduzido em publicidade enganosa e falta de informação aos consumidores.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, também ressaltou que, além da cobrança indevida, há problemas com rescisão contratual e, principalmente, dúvidas sobre as tarifas. "O consumidor tem de abrir uma reclamação em um órgão público porque não entende a conta nem as cobranças. Isso não pode acontecer", disse.
A Anatel está tentando mudar esse quadro, segundo o gerente-geral Bruno de Carvalho Ramos, responsável pelo relacionamento com os clientes. Ele afirmou que a agência está prestes a mudar o foco das avaliações de qualidade da telefonia: a ideia é que o índice deixe de ser técnico para estar ligado à satisfação do usuário. "Além disso, temos feito um trabalho junto às empresas para melhorar os serviços", destacou.
Ramos acrescentou que a Anatel também está buscando soluções para o serviço de roaming, que é a utilização do celular fora de sua área de origem. Em cidades com menos de 30 mil habitantes, todas as empresas devem abrir suas redes para possibilitar o roaming, mas isso não tem acontecido. "Nosso objetivo é que as empresas cumpram os contratos com o Poder Público, independentemente de multa ou sanções administrativas", informou. As informações são da Agência Câmara.
- Consumidor
