Nesta quarta-feira, dia 24/5, todos os ministros do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital reúnem-se para começar a bater o martelo sobre o padrão brasileiro.
Serão avaliadas todas as propostas e termos oferecidos pelos padrões DVB (europeu) e ISDB (japonês) e pelas empresas e países a eles relacionados em relação à política industrial, contrapartidas comerciais, intercâmbio tecnológico, investimentos etc.
Outro ponto da reunião será a discussão do decreto de transição. Cada um dos ministérios já compilou os conceitos e aspectos que considera fundamental para ser abordado na regulamentação de TV digital.
Agora, os ministros definirão o que será de natureza infra-legal, dependendo apenas de decreto, e o que precisará ser trabalhado junto ao Congresso Nacional. Nesta reunião os ministros deverão também ter uma sinalização do presidente da República sobre os prazos para definição. A expectativa maior é que Lula peça uma decisão rápida, mas ainda há quem aposte que as decisões só saiam no segundo semestre, após as eleições.
O que está no horizonte
Quem já olhou as propostas feitas pelos padrões, países e empresas envolvidos diz que é muito pouco provável que a definição dos ministros não envolva a modulação BST-OFDM, japonesa, em razão da flexibilidade de modelos possíveis. Não haveria vantagens negociais que compensassem uma escolha mais próxima do padrão europeu.
Também já é certo que haverá a incorporação da compressão MPEG-4 e de middleware desenvolvido no Brasil (em uma das propostas elaboradas há cerca de um mês, o Ginga, desenvolvido pela PUC do Rio e pela UFPB).
Também já é praticamente certo que os prazos de transição devem estar em linha com o que o CPqD recomendou, ou seja, seis anos para a migração para o digital e 10 anos para desligar as transmissões analógicas.
Daí para frente, as dúvidas ainda são grandes. Em relação ao modelo de exploração, o que se discute é a possibilidade de que os radiodifusores que receberem o canal de 6 MHz (sejam radiodifusores atuais sejam novos radiodifusores) façam a escolha entre usar todo o espaço para sua própria programação (e nesse caso deve haver percentuais mínimos de transmissão em alta definição) ou usar os 6 MHz de forma compartilhada com programação de terceiros. Ou seja, o mais provável é que haja liberdade para que se transmita em alta definição ou para que se transmitam múltiplos canais em definição padrão (multicast).
Não há indícios de que haverá a obrigatoriedade de que a mesma programação seja transmitida simultaneamente em alta definição e em definição padrão (simulcast).
Com operador de rede
Esta seria a solução para que não se inviabilizasse a figura do operador de rede no Brasil. Com a possibilidade de uso compartilhado do canal de 6 MHz, o governo entende que poderá abrir licitações com o intuito específico de desenvolver empresas de infra-estrutura de TV digital. O que é certo é que ninguém será obrigado a usar a infra-estrutura do operador de rede.
Outra interpretação corrente dentro do governo é a de que não haveria a necessidade de se alterar o Decreto-Lei 236/67 e o Decreto 52.795/63 para permitir que uma mesma emissora transmita múltiplos canais na mesma cidade. Apesar de o Decreto-Lei 236 falar em "estações" e proibir uma mesma emissora de ter mais de duas no mesmo Estado, o governo entende que "estações" refere-se ao canal de 6 MHz, e não ao número de canais de programação.
Mas este é um tema polêmico ainda e que pode gerar debates entre os ministros.
Outra preocupação do governo é deixar claro que haverá sempre a possibilidade de abertura de novas licitações para a expansão do mercado de televisão digital. Onde não houver espaço, espera-se que o uso compartilhado permita a entrada de novos players.
Participam do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital os ministérios das Comunicações, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento, Educação, Fazenda, Planejamento e Relações Exteriores.
