Órgãos municipais, estaduais e federais de todo o país licitaram por pregão eletrônico, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (Bird), cerca de R$ 74 milhões entre janeiro de 2006 e fevereiro deste ano. As aquisições foram realizadas através do portal de compras eletrônicas do governo federal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
O Comprasnet é o único sistema aceito no Brasil para compras envolvendo recursos de ambas as instituições financeiras. Até então, as aquisições que utilizassem recursos do BID e do Bird somente poderiam ser feitas, tanto pela União, estados e municípios, através de modalidades de licitação tradicionais, como concurso, concorrência e tomada de preços, conforme as regras adotadas pelos dois bancos.
Em razão do bom desempenho obtido, o BID decidiu adotar regras utilizadas atualmente pelo governo federal nas suas contratações eletrônicas. Agora, os órgãos poderão utilizar a modalidade pregão eletrônico para todas as contratações até US$ 500 mil. A publicação de editais, que antes tinha prazos diferenciados, passou a ser de oito dias como ocorre hoje nas licitações do governo federal.
Atualmente, mais de 460 órgãos estaduais, municipais e da administração federal indireta têm convênio com o governo federal para utilização do Comprasnet, além de outros países como o Peru que já utiliza o sistema brasileiro. No momento, Moçambique e Angola também estão em negociação com o Brasil a adoção do Comprasnet.
Para ampliar o uso de meios eletrônicos nas compras do governo, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional que incorpora modificações na Lei Geral de Licitações, ampliando para outras modalidades de licitação a possibilidade de contratações via internet. O projeto já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no inicio deste mês e aguarda apreciação pelo Senado Federal.
