O YouTube foi inocentado das acusações de violação de direitos autorais, na quarta-feira, 23. O site de compartilhamento de vídeos do Google havia sido processado pela Viacom, controladora da MTV, Nickelodeon, Comedy Central e Paramount. A ação da empresa de mídia corria na Corte Distrital do Sudeste de Nova York desde 2007 e buscava uma indenização por danos morais e materiais de mais um US$ 1 bilhão.
A Viacom alegava que, antes de lançar sua política de proibição de upload de vídeos protegidos por direitos autorais sem autorização, o YouTube permitia que os usuários publicassem vídeos de sua programação sem autorização prévia, violando a lei.
Em março deste ano, quando o caso veio a público pela primeira vez, o jornal New York Times publicou uma série de e-mails em que eram mostradas as supostas intenções do YouTube de publicar deliberadamente vídeos protegidos por leis de copyright. O Google então declarou que os textos haviam sido editados e frases foram colocadas fora de contexto para que os argumentos da Viacom pudessem ser provados (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
A decisão da corte americana tomou por base o Digital Millenium Copyright Act, que diz que uma empresa de internet só é obrigada a retirar conteúdos do ar quando solicitada pela controladora dos direitos autorais. O juiz do caso, Louis Stanton, no entanto, interpretou que os usuários do YouTube não têm como saber o que é e o que não é protegido por lei de direitos autorais. Como o Google não pode controlar o que é publicado no site diariamente, não pode ser responsabilizado pelas violações da lei cometidas por internautas.
De acordo com o conselheiro geral do Google, Kent Walker, cuja opinião foi publicada no blog oficial do YouTube, a vitória no caso fará bem para a internet e todos os que a usam, pois estabelece um consenso de que as "empresas de web que trabalham em conjunto com detentores de direitos autorais por melhores práticas serão sempre protegidas". A Viacom, por sua vez, publicou uma nota de reprovação à decisão e afirmou que recorrerá em instâncias federais.
Num post no blog oficial da empresa, o conselheiro geral Michael Fricklas disse estar "profundamente decepcionado" com a corte de Nova York, e que recorrer da decisão é imperativo. Segundo ele, "a proteção dos direitos autorais é fundamental para a existência das indústrias de criatividade". Sem essa proteção, continua ele, os investimentos no desenvolvimento da arte e do entretenimento são desencorajados, afastando os artistas e produtores do mercado.
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