"Os sistemas de governança que criamos concedem a algumas pessoas e organizações o poder de definir os hacks que moldarão o futuro. O desafio que enfrentamos é garantir que esse poder seja exercido com sabedoria."
Essa provocação, tirada do livro "A Mente de um Hacker" do renomado Bruce Schneier, sintetiza a complexidade do debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Schneier, uma figura icônica na segurança cibernética, recentemente capturou a atenção global na 33ª Edição do RSA Conference em São Francisco (EUA), onde 41.000 participantes e 650 palestrantes debateram o futuro da segurança digital.
Em sua palestra "IA e Democracia", Schneier alertou sobre os perigos de a IA aprofundar divisões ideológicas e políticas, potencialmente desencadeando conflitos civis. Mas ele também vislumbrou um futuro em que a IA fortalece as democracias, tornando-as mais receptivas à vontade popular e promovendo justiça social. A chave para determinar nosso rumo é a qualidade dos debates que travamos hoje.
Neste sentido, voltando ao livro de Schneier, existem questões que, apesar de básicas, parecem ser as mais profundas que se possa fazer a respeito do tema. São elas: Que hacks são considerados benéficos? Quais são prejudiciais? E quem decide entre um e outro? Num segundo momento, as perguntas começam a ser de um nível mais prático, como: Os hacks criados pela IA deveriam ser governados local ou globalmente? Por administradores ou por referendo? Ou existe alguma forma de deixarmos que o mercado ou os grupos da sociedade civil decidam?
No Brasil, essas questões são urgentes. Em vez de apressar a aprovação do Projeto de Lei 2.338/2023, que regula a IA, a Comissão Temporária sobre IA do Senado decidiu adiar a votação para aprofundar o debate. Após um pedido de vista coletivo em 18 de junho, motivado pelo relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), foram programadas mais cinco audiências públicas para discutir riscos, governança, autorregulação, fiscalização e inovação sustentável.
Essa decisão inclui novos especialistas e entidades representativas de diversos setores da sociedade, ampliando a discussão.
De uma forma geral, as grandes corporações e os detentores do poder político já fazem uso da IA de acordo com suas conveniências e, se não houver formas de restringir isso, o que pode acontecer com uma regulamentação é o estabelecimento de restrições que vão, na prática, aprofundar ainda mais esse favorecimento a esta casta em detrimento da imensa maioria das pessoas comuns.
Por isso, é imperativo que este debate seja conduzido com rigor e transparência. Uma regulamentação inadequada pode ser mais prejudicial do que a ausência de regras, aprofundando desigualdades em vez de mitigá-las.
Thiago Guedes, CEO e fundador da DeServ.
