A criação de áreas especiais com redução de impostos para empresas que produzirem para o exterior, as chamadas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), tem dividido a opinião dos especialistas. A principal divergência diz respeito à eficácia dessas zonas para impulsionar as vendas externas do país.
Depois de tramitar por 11 anos no Congresso Nacional, a lei que regulamenta as ZPEs foi publicada na segunda-feira (23/7) no Diário Oficial, mas os debates em torno do assunto vão continuar. Por recomendação da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 18 itens. O governo comprometeu-se a enviar uma medida provisória, que começará a ser discutida em agosto, após o fim do recesso parlamentar.
Para o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, mesmo que o governo e o Congresso cheguem a um consenso, as ZPEs terão pouco sucesso em fortalecer as exportações do país no cenário atual de dólar em queda e de entrada de recursos estrangeiros em alta. ?A realidade econômica atual é completamente diferente de 1988, quando as primeiras ZPEs foram criadas. Hoje, o mundo é globalizado e os incentivos diretos às exportações caíram em desuso, até pela formação de blocos econômicos como o Mercosul?, avaliou.
Segundo Castro, a cotação do dólar em torno de R$ 1,85 e os preços altos dos produtos agrícolas e minerais limitam ainda mais a atuação das ZPEs, que só exportarão produtos manufaturados. ?Está cada vez mais difícil vender produtos industrializados para o exterior e a balança comercial só está registrando superávits recordes por causa das commodities [como grãos, ferro, aço e petróleo]. Não vejo como essas zonas conseguirão melhorar as exportações industriais se realmente saírem do papel?, comentou.
Professor de Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio André Neto disse acreditar que as ZPEs podem ser um fator importante para o crescimento da economia e a geração de empregos. ?Vários países asiáticos, como China, Taiwan e Coréia do Sul, usaram essas zonas para se projetar no mercado internacional e se desenvolverem?, ressaltou.
Para que as ZPEs dêem certo, no entanto, o professor alerta para a necessidade de planejamento. ?Não basta que o governo crie leis e edite decretos ? as empresas que compõem uma ZPE precisam atuar de forma articulada e em setores estratégicos, como de alta tecnologia. Não tem sentido juntar um monte de empresas sem relação entre si.? André Neto analisou ainda que, antes de implementar as ZPEs, o governo brasileiro deveria mandar emissários para conhecer as experiências dos países asiáticos. ?Em vários países, as empresas de uma zona de exportação atuam em conjunto. Elas fazem compras em grupo, exploram portos especiais e têm um grupo de bancos à disposição delas?, disse.
No Brasil, a legislação que cria as ZPEs foi aprovada no governo do ex-presidente José Sarney. Entre os incentivos fiscais previstos está a isenção de tributos federais como o Imposto de Importação (IPI) e o PIS/Cofins. Segundo a Receita Federal, os vetos do presidente Lula à lei que regulamenta as ZPEs ocorreram para corrigir defasagens de alguns artigos contidos no projeto de lei, que é de 1996. Por causa das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem subsídios a exportações, o termo ?isenção? de impostos teve de ser vetado e, de acordo com o governo, será substituído por ?suspensão?.
Com informações da Agência Brasil.
