Em prosseguimento a série de acordos que vem realizando com os ministérios públicos de vários estados, o Google Inc. assinou acordo nesta terça-feira (24/7) com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para reduzir a burocracia e facilitar a retirada de páginas do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais.
Pelo compromisso assinado, o MP terá uma página no serviço Orkut especialmente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os procuradores solicitem diretamente ao Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.
O Google Inc. manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, que deverão ser atendidos em até um dia útil. A empresa também tornará disponível para o MP uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.
O acordo, que valerá pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil, foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Dr. José Augusto de Souza Peres Filho e por representantes legais do Google Inc. As duas entidades atuarão em conjunto na prevenção e luta contra atividades ilegais de usuários dos serviços Orkut no Estado do Rio Grande do Norte.
O Google Inc. também se compromete a promover campanhas que visem a aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet em geral. O Ministério Público e a empresa prosseguirão nas negociações, a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.
O Google Inc. disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página web no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de internet em geral. Além disso, a empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público. Um ou mais agentes serão designados para o recebimento de citações ao Google Inc. e ficarão localizados no Estado do Rio Grande do Norte. Eles tratarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google Inc.
A empresa preservará os dados disponíveis dos usuários investigados mediante solicitação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por um período de seis meses, renováveis sucessivamente por iguais períodos, até o máximo de 24 meses, contados a partir da data da primeira solicitação de preservação.
Será instituído como gestor do termo de acordo o Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte com a obrigação de coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução deste instrumento. A empresa e o MP darão prosseguimento às negociações sobre a implementação de filtros, de renúncia prévia ao sigilo por parte dos usuários e a implementação de cadastro que permita a identificação de usuários através de documentos que possam ser validos, como CPF, identidade, etc.
