O mercado de comunicação máquina-a-máquina (M2M) ainda não parece ter sentido grande mudança com a Lei 12.715/2012, regulamentado via decreto em maio para aplicar a desoneração sobre esse tipo de equipamento, prometendo redução de cerca de 80% nas taxas de instalação e fiscalização (TFI e TFF). De acordo com o balanço da Anatel divulgado nesta quinta, 24, as operadoras adicionaram 95.006 conexões M2M em junho, o menor crescimento do ano. A base total reportada é de 9,1 milhões de acessos.
Vale notar que o Decreto 8.234/2014 considera M2M como comunicação "sem intervenção humana". Dessa forma, a desoneração não se atribui aos acessos utilizados em máquinas de cartão (POS), o que poderia explicar o fato de o mercado não ter exibido reação ao benefício. Mas a razão, segundo fontes do mercado, é outra: até agora a Anatel não concluiu a regulamentação do decreto. Ou seja, mesmo com uma lei sancionada pelo Congresso e um decreto presidencial, quase dois anos depois a agência ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de regulamentar e os mecanismos para fiscalizar.
Em maio, o Ministério das Comunicações prometeu criar uma câmara de gestão e acompanhamento do desenvolvimento de sistemas M2M, com apoio operacional da Anatel. O objetivo era de acompanhar a evolução e surgimento de aplicações, subsidiar a formulação de políticas e promover a cooperação técnica.
A agência espera que a desoneração provoque uma renúncia fiscal de cerca de R$ 110 milhões. À época da assinatura do decreto, o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, afirmou que o desempenho do mercado era insatisfatório, mas reconheceu que era preciso mais incentivo. "É importante destacar que o principal tributo nas comunicações não é federal, é estadual. A gente espera que haja uma discussão para a redução do ICMS, por que isso vai beneficiar os Estados na atração de investimentos", afirmou ele a este noticiário.
Evolução
Sem a desoneração, o governo brasileiro previa em maio que o mercado chegasse a 17,5 milhões de conexões em 2017. Com o incentivo, a expectativa é de que o mercado de máquina-a-máquina chegue a 23,3 milhões de acessos, crescimento de 39% em relação ao cenário atual de 9,1 milhões de conexões.
Neste primeiro semestre de 2014, foram 722,5 mil adições líquidas, crescimento de 8,62%. Sozinha, a Vivo foi responsável por 66% dessas adições, mas isso ainda não foi suficiente para encostar na Claro, que conta com 41,3% de share (3,759 milhões) e continua líder no mercado M2M. Ainda assim, a Vivo a contou em junho com 2,926 milhões de acessos após um avanço de 19,6% no ano.
A TIM também cresceu, mas de forma mais tímida, com 10,22% no semestre. Ela continua em terceiro com 1,273 milhão de acessos (14% de participação), à frente da Oi, que tem 996,4 mil conexões (10,9% de share). Esses números são fornecidos à Anatel pelas próprias operadoras, o que explica o fato de a Porto Seguro manter os mesmos 99.566 linhas M2M desde dezembro do ano passado.
