A Anatel aprovou o Termo de Obrigação de Universalização a ser assinado pelas cinco concessionárias de telefonia fixa. O termo viabiliza a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva (PMU I).
O termo é o documento necessário para a implementação do Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva, instituído pelo Ministério das Comunicações em abril de 2006, que vai fornecer a instalação gratuita de uma linha telefônica e do terminal de telecomunicações para surdos ? o chamado TTS ? e isentar as instituições do pagamento da assinatura básica.
O projeto viabiliza a utilização dos recursos do Fust pela primeira vez. ?Trata-se de uma grande vitória para o Ministério das Comunicações. Só agora, oito anos após a instituição do Fust, conseguimos utilizar os recursos. O Plano de Metas inclui outros oito projetos. Estamos trabalhando para concretizá-los também?, comemora o ministro Hélio Costa.
Os recursos serão aplicados pela Anatel e vão atender às instituições durante cinco anos. Este ano, o orçamento federal destinou R$ 7 milhões para projetos de universalização. Até dezembro, cerca de 200 instituições serão atendidas. A operacionalização do PMU I será feita por uma parceria entre a Anatel e a Coordenadoria Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Serão beneficiadas aquelas instituições devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde) da Corde, e que tenham, assinado o termo de adesão com aquela instituição.
