Com 182 assinaturas, 11 a mais que o necessário, a Câmara dos Deputados recebeu o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as autorizações da Anatel na reestruturação societária e transferência de controle entre as empresas TVA e a espanhola Telefônica. As assinaturas já foram conferidas pela secretaria-geral da mesa da Câmara.
De autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), a maioria das assinaturas do pedido de criação da CPI é de deputados da base do governo. Agora, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisa analisar se realmente há fato determinado no requerimento que pede a criação da CPI para fazer a instalação da comissão e pedir a indicação de membros aos líderes partidários.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que nesta sexta-feira (24/8) fez novo discurso para criticar a operação de venda da TVA, de propriedade do grupo Abril, para a Telefônica, empresa espanhola, comemorou a criação da CPI. ?Não há neste país mais tolerância com esse tipo de negócios bilionários e empresários gananciosos, que, ferindo a lei e o interesse nacional, fazem fortuna com concessões que ganharam do Estado brasileiro. Isso, sim, é misturar o público com o privado, na sua mais perversa expressão?, disse.
A operação entre o grupo Abril e a Telefônica repassaria 86,7% do controle da Comercial Cabo, que opera em São Paulo, e 91,5% da TVA Sul, que opera em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camburiú. Segundo Renan Calheiros, a decisão fere o artigo 7º da Lei do Cabo, que prevê que as decisões em concessionárias de TV a cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros. ?Trata-se de um negócio ilegal, com parte já paga, que renderá ao grupo Abril, quase R$ 1 bilhão, a merecer criteriosa apuração?, ressaltou.
O Acordo de Acionistas da Comercial Cabo, conforme o parecer do conselheiro Plínio de Aguiar, deixa a operação e o gerenciamento da parte das telecomunicações da operadora a cargo da Telesp. O grupo Abril responde que a operação foi aprovada pela Anatel e está dentro da lei.
O senador reiterou que "o negócio fere os interesses nacionais, restringe a concorrência e agride o mercado". Na opinião do presidente do Senado, o grupo Abril, dono da revista Veja, que o acusou de ter despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira, desafia a legislação brasileira ao transferir para a Telefônica, empresa estrangeira, o controle total de uma operadora de televisão em São Paulo.
No fim de julho, foi arquivado pelo presidente da Câmara um requerimento de criação de uma CPI para investigar contratos celebrados entre a Anatel e as empresas outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. Houve uma falha na conferência das assinaturas. Uma das 171 rubricas constantes do pedido era de um suplente que não estava no cargo quando assinou o requerimento.
Com informações das agências Brasil e Senado.
