A Anatel anunciou nesta terça-feira, 24, a prorrogação da consulta pública que analisa a qualidade dos serviços de banda larga móvel das operadoras de celular. Agora, o prazo para o envio de contribuições se encerra no dia 15 de setembro. O despacho sobre a dilatação do prazo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça.
Segundo o órgão regulador, o adiamento data foi solicitado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/PR) e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust).
O texto tem por objetivo reestruturar o processo de avaliação realizada pela Anatel da qualidade dos serviços de banda larga móvel, incluir novos indicadores para avaliação da qualidade dos serviços e da qualidade percebida pelo usuário, além da modernizar os indicadores atuais.
Entre as alterações, o documento propõe que a relação entre o número total de reclamações recebidas na Anatel, desfavoráveis a operadora, e o número total de reclamações recebidas em todos os canais de atendimento da empresa no mês não seja superior a 2%.
A Antel diz que os dados de reclamações recebidas pela agência serão obtidos do sistema de Suporte do Atendimento ao Usuário (Focus) ou outro que venha a substituí-lo, ou ainda poderão ser obtidos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do (Sindec) do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.
A proposta prevê ainda a elevação da velocidade de conexão, nos momentos de maior uso, dos atuais 10% para 30% do valor máximo previsto no plano, a partir da entrada em vigor do regulamento. Após doze meses esse percentual deve chegar a 50% do valor ofertado.
Já nos demais horários, a Anatel quer que a operadora garanta uma velocidade de conexão a banda larga de, no mínimo, 50% da oferta no plano a partir da entrada em vigor do regulamento, e de 70% após doze meses
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